O Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” da UPM organizou um fórum para explorar a inovação em assuntos jurídicos relacionados com Macau na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.

Logo a seguir ao 10.º Dia Nacional da Constituição, o Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” da Universidade Politécnica de Macau organizou, a 5 de Dezembro, no campus, o “Fórum da Inovação em Assuntos Jurídicos Relacionados com Macau na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, contando com a participação dos professores e alunos da UPM e das instituições de ensino superior de Macau, que trocaram opiniões num ambiente entusiasmado.

Este Fórum foi presidido pelo Director da Faculdade de Direito da Universidade Sun Yat-Sen, Zhang Liang, pelo Sub-Director dos Serviços de Assuntos Jurídicos da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, Wang Yan, pela Juíza do Tribunal Popular da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, Kuang Li, pelo Presidente do Tribunal de Arbitragem Internacional de Zhuhai, Wang Ruisen, e pelo Coordenador do Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” da UPM, Leng Tiexun. 

No Fórum, Zhang Liang considera que as regras civis e comerciais estabelecidas na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin articulam-se com o sistema institucional de Macau, devendo ser enquadradas no sistema conjunto de negociação, construção, administração e utilização, persistindo nos princípios da governação conjunta e coordenada, da articulação multifacetada e da complementaridade das vantagens, adoptando medidas de optimização a nível legislativo, exemplificativo e judicial. Wang Yan fez uma sistematização, análise e balanço sobre o ponto de situação dos trabalhos de articulação das regras e resultados alcançados por fases desde o estabelecimento da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, bem como apresentou perspectivas e sugestões sobre a direcção e o caminho para a promoção da inovação em assuntos jurídicos relacionados com Macau na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin.

Na perspectiva da articulação das regras civis e comerciais na Zona de Cooperação em Hengqin, Kuang Li explorou e analisou as questões jurídicas relativas à recolha de provas inter-regionais em matéria civil e comercial entre o Interior da China e Macau, propondo a criação de uma instituição uniformizada para a investigação, recolha de provas e entrega de documentos, construindo um modelo de recolha de provas inter-regional, optimizando os procedimentos e as formas de recolha de provas, estabelecendo um sistema de coordenação jurídica em matéria civil e comercial com mais eficiência. Por sua vez, Wang Ruisen partilhou os seus conhecimentos e experiências sobre a reforma e a prática do desenvolvimento das instituições de arbitragem comercial na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, referindo que estas instituições podem aproveitar as condições vantajosas e as características internacionais da arbitragem, inovando e apoiando a articulação das regras civis e comerciais estabelecidas na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin com o sistema institucional de Macau.

Partindo do ponto de vista de que a Zona de Cooperação em Hengqin possui o seu próprio regime civil e comercial, Leng Tiexun considera que esta Zona reúne condições para se tornar um território jurídico correspondente a outras regiões do Interior da China. Baseando-se nas necessidades reais e de desenvolvimento da Zona de Cooperação em Hengqin, a Zona articula as regras civis e comerciais com Macau, integrando-se tendo por referência padrões internacionais e inovando. Leng Tiexun, referiu ainda a importância de resolver, através de meios legais, os problemas encontrados no desenvolvimento desta Zona, proporcionando, assim, uma garantia do Estado de Direito forte para a promoção do desenvolvimento da integração Hengqin-Macau.

Na sessão de discussão interactiva, os participantes exploraram o progresso mais recente da construção da garantia do Estado de Direito na Zona de Cooperação em Hengqin, em relação à vida, emprego, empreendedorismo, conveniência na aquisição de imóveis e protecção dos seus direitos e interesses, apresentando opiniões e sugestões para promover uma melhor articulação dos regimes civis e comerciais desta Zona com Macau e uma melhor integração aos padrões internacionais, de modo a contribuir para o avanço estável da construção desta Zona.