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Regra para Utilização de Cacifos por Estudantes do Instituto Politécnico de Macau

Orientação sobre Cacifos de Alunos do Instituto Politécnico de Macau

Artigo 1.º
(Objecto)

A presente Orientação visa regular a gestão e a utilização dos cacifos dos alunos do Instituto Politécnico de Macau (adiante designado por “IPM”).

Artigo 2.º
(Requerimento de utilização)

1. Os alunos que frequentam os cursos de licenciatura do IPM a tempo inteiro, podem apresentar os pedidos de utilização dos cacifos junto da Divisão de Assuntos de Estudantes, no período indicado em cada ano lectivo.

2. Dado ao número limitado dos cacifos, a cada aluno só pode ser distribuído um cacifo, no máximo, de acordo com a ordem de entrega dos pedidos.

3. Os cacifos são distribuídos aleatoriamente por computador e os alunos não podem escolher a localização e a numeração dos cacifos.

4. Os alunos, durante a utilização dos cacifos, podem solicitar outros serviços relativos aos cacifos, através da apresentação dos pedidos, em impresso próprio, à Divisão de Assuntos de Estudantes.

Artigo 3.º
(Período de utilização)

1. Os alunos podem utilizar os cacifos distribuídos a partir da data da autorização do pedido até à conclusão do seu curso conferente de grau académico, salvo as situações previstas no número seguinte.

2. Perde-se o direito à utilização dos cacifos em caso de suspensão das actividades lectivas ou de abandono de estudos nos cursos de licenciatura do IPM.

Artigo 4.º
(Regras de utilização)

1. Os alunos devem observar as seguintes regras na utilização dos cacifos:

1) Utilizar os seus próprios cadeados para os cacifos ficarem bem fechados;

2) Manter os cacifos limpos;

3) Não colocar quaisquer objectos em cima dos cacifos;

4) Não colocar quaisquer objectos valiosos nos cacifos;

5) É proibido ocupar outros cacifos não atribuídos;

6) É proibido emprestar a outrem ou trocar os cacifos distribuídos sem autorização devida;

7) É proibido colocar alimentos, bebidas ou outros objectos deterioráveis nos cacifos;

8) É proibido colocar objectos ilegais, perigosos ou inapropriados nos cacifos;

9) É proibido rabiscar ou afixar objectos em qualquer local, dentro ou fora dos cacifos;

10) É proibido destruir os cacifos.

2. O IPM não é responsável por quaisquer danos ou perdas dos objectos guardados nos cacifos.

3. Em caso das situações referidas nas alíneas 3) ou 5) do n.º 1 deste artigo, os objectos serão retirados, sem comunicação específica.

4. Em caso de violação do disposto nas alíneas 7) ou 8) do n.º 1 deste artigo, os respectivos cacifos serão abertos e os objectos não permitidos encontrados nos cacifos serão retirados, sem comunicação específica.

5. Em caso de violação do disposto nas alíneas 9) ou 10) do n.º 1 deste artigo, os alunos responsáveis têm de pagar as taxas de reparação ou substituição dos cacifos em causa.

6. Para assegurar a aplicação efectiva do disposto no n.º 1 deste artigo, o IPM pode abrir os cacifos para verificar a existência ou não de utilização inapropriada.

7. O IPM pode cessar o direito à utilização dos cacifos e ao pedido de utilização dos cacifos no futuro, aos alunos infractores da presente Orientação. 

Artigo 5.º
(Limpeza e restituição dos cacifos)

1. No final do período de utilização, os alunos utilizadores têm de esvaziar os próprios cacifos e remover o respectivo cadeado.

2. Os alunos que percam o direito à utilização dos cacifos por incumprimento da presente Orientação têm de seguir o disposto no número anterior.

3. Caso os cacifos não sejam removidos até ao termo do prazo fixado pelo IPM, os mesmos cacifos serão abertos e os objectos guardados serão retirados, sem comunicação específica.

Artigo 6.º
(Disposição final)

O IPM reserva o direito de decisão final sobre a utilização dos cacifos e o direito de interpretação desta Orientação.

 

Em caso de divergências de interpretação, prevalece a versão chinesa.

Actualizado no dia 27 de Fevereiro de 2021

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