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Ensino e Aprendizagem
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Personal Data Processing Policy and Statement

Política sobre Tratamento de Dados Pessoais do Instituto Politécnico de Macau

O Instituto Politécnico de Macau (IPM) só procede ao tratamento dos dados pessoais, nas condições de legitimidade previstas no artigo 6.º da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais), observando o espírito consagrado nos princípios da protecção dos dados pessoais e cumprindo os requisitos da Lei da Protecção de Dados Pessoais. Além disso, envidará todos os esforços para proteger os dados pessoais alojados nos seus sistemas informáticos, no sentido de garantir a confidencialidade e integridade dos mesmos.

Os dados pessoais do requerente são exclusivamente recolhidos para tratamento dos processos relacionados com os seus pedidos aos serviços pedagógicos, académicos e administrativos do IPM, podendo esses dados ser divulgados internamente entre as unidades internas do IPM, sendo também possível a sua divulgação a outras entidades por imposição legal ou com o consentimento do requerente.

O IPM não permite a divulgação dos referidos dados a qualquer indivíduo ou entidade externa, salvo se houver indicação contrária, por consentimento prévio do próprio requerente, ou por exigência legal. O próprio requerente pode consultar ou corrigir os dados pessoais registados no IPM, através da apresentação do respectivo pedido com a sua assinatura.

Declaração sobre Dados Pessoais Recolhidos pelo IPM

Para os serviços académicos e administrativos prestados pelo IPM, o requerente deve apresentar o respectivo pedido à unidade responsável.

Os dados pessoais recolhidos pelo IPM são utilizados exclusivamente para os efeitos referidos, sendo possível a sua divulgação às unidades internas do IPM e a outras entidades por exigência legal ou com o consentimento do requerente, a fim de concluir os processos necessários. Não é possível a garantia de total privacidade relativa às comunicações de dados em rede, havendo um certo grau de riscos.

O pedido aos serviços referidos pode não ser considerado, quando não forem fornecidas as informações do requerente relativamente ao documento de identidade e às formações frequentadas.

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