Declaração da Política de Tratamento de Dados Pessoais
Política sobre Tratamento de Dados Pessoais da Universidade Politécnica de Macau
A Universidade Politécnica de Macau (UPM) só procede ao tratamento dos dados pessoais, nas condições de legitimidade previstas no artigo 6.º da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais), observando o espírito consagrado nos princípios da protecção dos dados pessoais e cumprindo os requisitos da Lei da Protecção de Dados Pessoais. Além disso, envidará todos os esforços para proteger os dados pessoais alojados nos seus sistemas informáticos, no sentido de garantir a confidencialidade e integridade dos mesmos.
Os dados pessoais do requerente são exclusivamente recolhidos para tratamento dos processos relacionados com os seus pedidos aos serviços pedagógicos, académicos e administrativos da UPM, podendo esses dados ser divulgados internamente entre as unidades internas da UPM, sendo também possível a sua divulgação a outras entidades por imposição legal ou com o consentimento do requerente.
A UPM não permite a divulgação dos referidos dados a qualquer indivíduo ou entidade externa, salvo se houver indicação contrária, por consentimento prévio do próprio requerente, ou por exigência legal. O próprio requerente pode consultar ou corrigir os dados pessoais registados na UPM, através da apresentação do respectivo pedido com a sua assinatura.
Declaração sobre Dados Pessoais Recolhidos pela UPM
Para os serviços académicos e administrativos prestados pela UPM, o requerente deve apresentar o respectivo pedido à unidade responsável.
Os dados pessoais recolhidos pela UPM são utilizados exclusivamente para os efeitos referidos, sendo possível a sua divulgação às unidades internas da UPM e a outras entidades por exigência legal ou com o consentimento do requerente, a fim de concluir os processos necessários. Não é possível a garantia de total privacidade relativa às comunicações de dados em rede, havendo um certo grau de riscos.
O pedido aos serviços referidos pode não ser considerado, quando não forem fornecidas as informações do requerente relativamente ao documento de identidade e às formações frequentadas.