Regulamento de Assiduidade

Em vigor desde 2014/2015

  1. Os alunos devem frequentar os cursos, de acordo com o regime de assiduidade deste Instituto, devendo cumprir toda a carga horária exigida para as disciplinas seleccionadas, sem prejuízo da execução do disposto nos seguintes números.
  2. Os alunos são obrigados a completar 70% (ou mais de 70%) da carga horária das disciplinas que frequentam (Para as disciplinas de estágio, esta percentagem é 90% ou mais de 90%. Para as disciplinas de estágio dos cursos de Licenciatura em Serviço Social, esta percentagem é 100%.). No caso de não cumprir esta regra, o aluno não será autorizado a participar nas provas finais das respectivas disciplinas. Para as disciplinas que não tenham provas finais, em caso de esta percentagem ser inferior a 70%, o aluno não poderá obter a qualificação final com aproveitamento nessa disciplina.
  3. A taxa de assiduidade de cada disciplina depende do registo de assiduidade do respectivo professor. O professor deve registar a assiduidade de cada um dos alunos, no início de cada aula.
  4. Consideram-se faltas justificadas apenas nos seguintes casos (as faltas justificadas não devem exceder 20% da carga horária exigida para as disciplinas seleccionadas):
    a. Participar, em representação da RAEM, em concurso/actividade/ actividade de execução de funções públicas, com apresentação do “documento comprovativo válido”;
    b. Participar em competição organizada pela Federação das Associações Gerais Desportivas de Macau, com apresentação de “documento comprovativo válido” emitido por essa organização;
    c. Participar, em representação do IPM, em concursos/actividades, com apresentação de “documento comprovativo válido” emitido por entidade académica/unidade administrativa ou pela a Associação de Estudantes do IPM;
    d. Estar doente e não poder assistir a aulas, com apresentação de “atestado médico” válido, emitido por qualquer Centro de Saúde/Hospital S. Januário/Hospital Kiang Wu/Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;
    e. Faltar às aulas por motivos de força maior, com apresentação de “documento comprovativo válido”.
  5. A justificação das faltas deve fazer-se junto à Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos, no prazo de cinco dias úteis. Caso contrário, consideram-se injustificadas.
  6. Qualquer impugnação do aluno, sobre o registo de assiduidade, deve ser apresentado, acompanhado de documento comprovativo válido, à Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos, dentro de, pelo menos, dez dias úteis antes da classificação final para o semestre lectivo da respectiva disciplina. Para as disciplinas que não tenham classificação final para semestre lectivo, essa impugnação deve ser apresentada dentro de, pelo menos, dez dias antes da conclusão do período de provas do respectivo semestre lectivo. A decisão final sobre essa impugnação será feita através da análise do respectivo professor, em relação ao documento comprovativo apresentado pelo respectivo aluno. A Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos alterará o registo da assiduidade do respectivo aluno, de acordo com essa decisão final.

Atestado Médico

Só serão aceites, como justificação de falta, atestados médicos emitidos por um dos Centros de Saúde da Direcção dos Serviços de Saúde, Centro Hospitalar de CSJ, Hospital Kiang Wu e Hospital Universitário (excepto ACS e CFCPE). Qualquer outro atestado emitido por outras entidades não será aceite pelo IPM.

Para mais informações, poderá contactar a DAMIA ou ligar para 85996 111 ou 85996 149.

Nota ao Regulamento - Itens no.4 (em Inglês)