Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas”

Informação Geral

Introdução

O Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” (CEUPDS) foi criado no dia 12 de Agosto de 2008 pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2008, como uma unidade de investigação com a natureza de equipa de projecto. Através do Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2010, a duração do centro foi prorrogada  por mais dois anos até 11 de Agosto de 2012.

De acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2012, é-lhe retirada a natureza de  equipa de projecto e as suas atribuições são transferidas para o Instituto Politécnico de Macau, constituindo-se uma unidade de investigação académica. O principal objectivo do CEUPDS continua a criar referenciais de informação estratégica relativos ao princípio “Um País, Dois Sistemas”, sendo, simultaneamente uma entidade de assessoria da Administração da RAEM neste domínio.

Sendo um observatório da aplicação da Lei Básica por meio da realização de sondagens sistemáticas, o CEUPDS não deixa também de assumir um papel promotor da discussão em torno dos princípios teóricos que lhe são subjacentes, quer através da organização de conferências, como da publicação de periódicos e de estudos monográficos.

As principais linhas de investigação são as seguintes:

  • Pesquisa empírica e investigação teórica sobre o princípio “um País, Dois Sistemas”.
  • Investigação em áreas directamente relacionadas com a Administração da RAEM e a Lei Básica.
  • Estudo de aspectos relevantes do desenvolvimento económico e social da RAEM.

Projectos em curso

  • Edição e publicação da Revista de Estudos de “Um País, Dois Sistemas”, (versão chinesa é publicada trimestral.)
  • Assegurar a correcta aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas”, através do estudo do“Um País, Dois Sistemas”.
  • Selecção de monografias para a Série "Um País, Dois Sistemas".
  • Organização de conferências, forum, seminários e de diferentes tipos de palestras sobre o tema “Um País, Dois Sistemas".
  • Realização de projectos de investigação no interior do CEUPDS e em cooperação com reconhecidas unidades de investigação e faculdades de Direito de prestigiadas universidades da China Continental.
  • Realização de sondagens telefónicas sobre diversos tópicos relacionados com os temas da pesquisa em curso.
  • Cooperação inter-universitária em Macau e no exterior a fim de promover a actividade do CEUPDS e internacionalizar a investigação em torno do conceito “Um País, Dois Sistemas” e da Lei Básica.
  • Constituição dos cursos de especialização sobre a Lei Básica de Macau.